Albergando 52.131 habitantes numa área de 1.898 km2, o território designado por Baixo Guadiana localiza-se no extremo sudeste de Portugal Continental, sendo limitado, respetivamente, a Este e a Sul, pela Espanha e pelo Oceano Atlântico. Apesar do ligeiro crescimento populacional relativamente aos Censos de 2001, continua a ter a marca da baixa densidade, 27,5 hab./Km2, muito semelhante nesses valores à média do Alentejo, mas claramente agravado quando consideradas apenas as freguesias serranas, onde esse valor desce, em alguns casos, para 2,5 hab./Km2.
De facto, a DEMOGRAFIA do território é também dotada de fatores de desigualdade, verificando-se que, apesar do aumento citado, este não se distribuiu homogeneamente; antes contribuiu para acentuar a grande perda de população nas zonas serranas, parcelarmente reforçando os índices quer de Vila Real de Santo António quer de Tavira.
No entanto, o Baixo Guadiana encerra algumas peculiaridades que podem ser entendidas como positivas, mesmo com esta débil demografia: a grande proximidade entre as zonas mais isoladas e as intensamente povoadas zonas costeiras gera DINÂMICAS SOCIAIS particulares, que podem servir de alavanca para novas modalidades de ocupação e valorização deste território.
E se bem que, nas zonas serranas particularmente, se tenha acentuado o envelhecimento das populações (aumento dos idosos em 7,7%), também não é menos verdade que, inversamente ao que se verifica no país e no conjunto da região alentejana, os valores relativos às crianças e jovens manifestam persistente tendência de crescimento. Esse rejuvenescimento (do interior para o litoral, e de norte para sul) manifesta-se igualmente num índice de dependência menor do que a média nacional, desta forma equilibrando a taxa relativa aos idosos (o Baixo Guadiana tem uma taxa de 53% contra valores nacionais de aproximadamente 28%).
O reforço da taxa juvenil pode representar uma base de sustentação para políticas sociais assentes na solidariedade intergeracional, fomentando um modelo de gestão territorial assente no fortalecimento do espírito comunitário.
De salientar a questão das qualificações EDUCATIVAS E FORMATIVAS (num quadro associado à obtenção institucional e/ou técnica de atividades profissionais), igualmente muito fracas dada a grande taxa de envelhecimento da população, que não beneficiou de um sistema educativo nacional generalizado e de nível médio como aquele que abarca as gerações mais recentes.
Mas no domínio dos «saberes tradicionais» existe um vasto campo que pode ser explorado para o reforço das conexões intergeracionais, com a sua transmissão e aprendizagem, saindo valorizada a defesa da identidade cultural do Baixo Guadiana. Essas oportunidades para construir «novos saberes» poderão contribuir para diminuir o êxodo dos mais jovens, melhorando o retrato que hoje se faz deste território.
Quanto à AGRICULTURA, regista-se a manutenção de práticas agrícolas com componentes tradicionais, o que tem servido para preservar uma grande parte da sua riqueza ambiental e paisagística, assim como de muitos dos sistemas de exploração e produção associados aos recursos endógenos, constituindo uma das maiores riquezas do território, um alicerce fundamental para a inovação e crescimento de escala no seu aproveitamento económico.
Pode constatar-se o declínio dos sistemas produtivos baseados na produção de cereais para grão, um aumento dos sistemas pecuários baseados na produção de forragem e um aumento dos sistemas agroflorestais, complementados, entre outras, com práticas locais antigas, como a caça, o mel, as plantas aromáticas, os cogumelos. Acresce, no território, o aumento das práticas de regadio, em escala sustentável, aportando desta forma maior aproveitamento do potencial agrícola, com destaque para a barragem de Odeleite, bem como a existência de uma zona piloto de combate à desertificação, situada entre Castro Marim e Mértola, que integra I&D na proteção dos seus recursos.
As INDÚSTRIAS transformadoras de muitos dos recursos locais, cujas produções têm uma pequena dimensão, apresentam ainda muitas debilidades, e são raros os casos de organização em fileira. Faltam exemplos locais de boas práticas, importantes para dar um impulso à modernização do tecido industrial local. E existem poucas associações de produtores, que poderiam incentivar o aparecimento e viabilidade de empresas de transformação.
Apesar de um ou outro exemplo nesta evolução, não deixa de ser verdade que a COMERCIALIZAÇÃO e distribuição, principalmente para fora do território, de muitas destas produções, são ainda de pouco relevo na sua afirmação e crescimento, e que a deficiente atuação em rede por parte do tecido empresarial local não tem permitido combater com maior eficácia. Alguns setores, como o da exploração do sal, conseguiram já romper essas barreiras, e podem servir de exemplo para a disseminação de boas práticas onde a certificação deve ter lugar privilegiado -, essenciais para a afirmação do Baixo Guadiana como zona de produtos de alta qualidade.
Importa não esquecer que os circuitos locais com cada vez maior expressão na sua vertente «ambulante» -, são hoje uma resposta empresarial às necessidades de fornecimento de produtos, mesmo básicos, às muito dispersas comunidades existentes. Representam, claramente, uma rede que percorre o território e que pode ser complementar aos circuitos de escoamento de maior valor económico, que se espera poder vir a existir nesta área, e que são ainda bastante limitados nas ligações e tipos de produtos que deles já dispõem.
Estes recursos locais são acrescentados pela RIQUEZA NATURAL das suas 3 áreas protegidas (Parque Natural da Ria Formosa, Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António e Parque Natural do Vale do Guadiana), e por uma infraestrutura de ACOLHIMENTO TURÍSTICO que cresceu consideravelmente nos últimos 5 anos, particularmente nos campos da restauração e do alojamento em espaço rural. Estes investimentos, alguns deles a funcionar em modelo de complementaridade económica com a exploração agrícola, são, no presente, um bom exemplo de como obter sustentabilidade sem depredar os recursos locais.
Nesta mistura entre o valor para a indústria turística e o potencial nas dinâmicas económicas locais, tem vindo a crescer em importância o RIO GUADIANA, que começa a sair da letargia iniciada com o encerramento das minas de S. Domingos e o crescente assoreamento da barra marítima. Os trabalhos de abertura de canais de navegação, as iniciativas empresariais de práticas fluviais de lazer, o número crescente de barcos de recreio que sulcam ou inverneiam nas suas águas, constituem indicador desse ressurgimento, que é da maior importância, para o território, continuar a incentivar.
Os castelos e fortalezas que protegeram, noutras eras, o curso do grande rio do sul, são o exemplo de que é vasto também, e nalguns casos já acessível ao grande público visitante, o património histórico da zona, cobrindo, no espólio que enriquece museus e exposições, cerca de 3 milénios de história. A estes conjuntos associam-se os elementos de valor etnográfico, traços de um outro modo de vida, que, no presente, podem ajudar a fortalecer a estratégia de TURISMO CULTURAL que é um dos eixos essenciais para o futuro do Baixo Guadiana. Mértola tem aqui um papel decisivo, não só pela posição emblemática que lhe granjeou um trabalho científico de excelência e que ajuda a promover todo o território até à foz, que foi sempre, o seu -, como pelo facto de ser hoje a passagem entre as duas regiões, Alentejo e Algarve, o traço de união que potencia os fluxos que, de um lado ao outro, vão tendo significativa expressão.
Neste território, foi no campo do ASSOCIATIVISMO E DA COOPERAÇÃO que se encontrou o modelo de ação contra algumas das dificuldades locais. Gradualmente, as ADLs do Baixo Guadiana foram evoluindo de um papel de animadoras locais de projetos avulsos para a dimensão de organizações condutoras de um processo de desenvolvimento local integrado sustentável, promovendo inclusive, a partir do novo milénio, o crescimento para uma dimensão supraterritorial, saindo das suas áreas concelhias para abraçar uma estratégia que engloba um território mais vasto. Os ganhos de escala e o potencial inovador e criativo resultante dessa agregação é também uma resposta ao sentir das comunidades, que entendem que as ADLs devem cooperar mais entre si. Esse passo, já dado, é hoje um caminho com futuro.
O ainda frágil equilíbrio entre os diversos territórios e respetivas populações e gerações representa, seguramente, a principal dificuldade ao seu desenvolvimento sustentável e homogéneo, muito por força dos diferentes tempos requeridos, entre sub-regiões e entre setores de atividade, para a concretização de patamares de inversão face aos atuais indicadores negativos (demográficos, formativos, económicos, sociais, etc.).
Mas o rigor do diagnóstico atual e os níveis de crescimento ténues, mas persistentes, de alguns setores económicos e sociais (na exploração dos recursos agrícolas e agropecuários, casos do regadio, do mel, das plantas aromáticas e produtos silvestres, na infraestrutura turística, no artesanato, no associativismo, nos serviços de apoio aos idosos e aos jovens, nos equipamentos culturais e desportivos, no acesso às tecnologias de informação, etc.) expressam o potencial e o acerto da aposta em manter e expandir a matriz de desenvolvimento local com base nos recursos endógenos (em matérias primas, mas também nas pessoas e nos seus espaços vivenciais), fomentando a interligação entre as diferentes comunidades.
A diversidade de qualidades endógenas, concentrada num território não muito vasto, e além do mais interligado pelo percurso fluvial que lhe traça um perfil (histórico mas também contemporâneo), representa um vasto potencial de oportunidades em muitos campos de intervenção, económicos, sociais e culturais, bem como no setor turístico. A reconstrução, no Baixo Guadiana, da identidade local, pode ser o catalisador determinante para fixar e atrair mais população, bem como ser o antídoto ideal para evitar uma das maiores ameaças ao sucesso do território que se pode vir a verificar: a acentuação dos desequilíbrios demográficos e de atividades económicas entre a faixa litoral e o interior serrano.
VISÃO
O Baixo Guadiana será, em 2020, um território mais coeso, capacitado e inclusivo, com uma dinâmica reforçada assente na agricultura, no património e no turismo, com uma capacidade acrescida de cooperação competitiva, geradora de empreendedorismo, incorporando criatividade e inovação na valorização dos seus recursos distintivos, através de uma rede local de parceiros e de uma base comunitária, capaz de robustecer o capital social e territorial que o rio Guadiana estrutura.
OBJETIVOS
De acordo com a visão enunciada, a EDL para o Baixo Guadiana incidirá sobre 4 áreas temáticas específicas, a que se acrescentam outras quatro com efeitos transversais, que, no seu conjunto, permitem realizar os objetivos enunciados para o território.
Tratando-se de um território maioritariamente rural, o setor AGROFLORESTAL e dos Produtos locais ocupa um papel de grande relevo neste âmbito. Os objetivos principais para este setor relacionam-se com a modernização das explorações agrícolas, principalmente as englobadas pelos diferentes perímetros de rega presentes, a dinamização das atividades complementares à atividade agrícola e o acentuar do valor dos produtos de qualidade existentes bem como dos emergentes.
Estes recursos são, no Baixo Guadiana, uma parte fundamental da estratégia, já que possuem caraterísticas de qualidade e muito potencial para inovação assente numa base de produção tradicional, que preservou esse valor.
Outro grande objetivo deve ser a integração dos processos de TRANSFORMAÇÃO, promovendo o desenvolvimento de fileiras para os produtos distintivos do território, associados à constituição ou dinamização de mercados locais, favorecendo, numa primeira etapa, e de acordo com a escala produtiva existente, as cadeias curtas de distribuição. Esta estratégia deve incluir a promoção social integrada dos produtos locais, principalmente os associados à Dieta Mediterrânica e, do mesmo modo, identificar e incentivar segmentos de transformação inexistentes ou que requeiram modernização, que possam gerar novas pequenas unidades industriais, contribuindo para o aumento do número de postos de trabalho.
Com idêntico propósito de contribuir para a fixação de população através das oportunidades profissionais, dá-se grande destaque, no campo dos SERVIÇOS, ao apoio ao empreendedorismo e ao apoio técnico personalizado a empresas e associações, em resposta às necessidades específicas locais e orientado para o emprego e a fixação de pessoas. Na estratégia territorial, o cruzamento entre as debilidades que afetam as gerações mais idosas, e o potencial existente no combate à exclusão social, geram oportunidades para respostas inovadoras, promovendo serviços de proximidade e de ação social a partir de iniciativas privadas ou públicas.
No que respeita ao setor do TURISMO, será importante a promoção de uma imagem turística conjunta do Baixo Guadiana, tendo como eixo o curso fluvial, com vista à obtenção de sinergias transversais, que dinamizem vários setores em simultâneo, impulsionando o consumo de produtos e serviços locais (acolhimento, restauração, artesanato, produtos locais, etc.). Para melhorar os resultados deste segmento, e como forma de incrementar as qualidades e capacidades dos serviços já existentes, é relevante apoiar a criação e modernização de micro-empresas e associações, incentivando a interligação do turismo (nas suas diversas vertentes, natural, cultural e de lazer) com as restantes dinâmicas económicas do território. Há um elevado potencial de inovação nesta família de produtos ainda por concretizar, e com evidentes oportunidades de empreendedorismo e criação de emprego a ele associados, em especial nos domínios da estruturação de produto e animação turística.
Será, claramente, dada prioridade à valorização e qualificação de empreendimentos turísticos existentes, em detrimento do apoio a novas unidades, as quais, só em situações muito excecionais e justificadas, merecerão apoio e financiamento.
A ligação com o tema do PATRIMÓNIO Natural e Cultural, um dos recursos de maior valia intrínseca e potencial para o desenvolvimento local, é, por isso, evidente. Neste segmento, a conservação dos valores existentes é fundamental, mas na primeira linha de atuação deve estar, estrategicamente, a promoção dos aspetos diferenciadores aqui sedeados (o lince ibérico, a paisagem, a avifauna, o rio Guadiana). Nestes dois últimos temas, deve incentivar-se a aquisição de conteúdos informativos de modo a ter um nível de qualidade na interpretação patrimonial que sirva, por si só, como estratégia de marketing do território, assegurando-lhe, nesse campo, um valor distintivo.
Muitos destes recursos não estão dotados de uma «configuração de apresentação turística» (que precisamente fomente a conservação e a educação para os valores patrimoniais em conjunto com a estruturação do lazer como forma de apropriação), e este é um nicho existente no território que pode gerar hipóteses de emprego e autoemprego. Paralelamente, as artes e ofícios tradicionais são o irmão gémeo deste campo, incidindo sobre a vertente dos saberes culturais, e onde acresce a possibilidade de inovação sobre as matérias primas, introduzindo, na sua produção, a visão da contemporaneidade que, nos recursos naturais, fica reservada ao modelo e aos atuais processos de fruição.
É inegável que o território do Baixo Guadiana, da serra ao litoral, tem dimensão e qualidade suficientes para esta estratégia. Relativamente aos temas nucleares no que aos recursos respeita - aproveitados ou potenciais - é nas áreas transversais que os objetivos estratégicos mais se identificam com os constrangimentos do território, vertentes que importa melhorar e resolver.
O desenvolvimento de projetos que incluam ou favoreçam a INCLUSÃO das populações mais desfavorecidas abarca sempre dois aspetos em paralelo. Por um lado, dada a dimensão da população que apresenta carências de algum tipo (de capacidade económica, de estrutura de suporte familiar ou social, de emprego, de qualificações, de autonomia em muitos planos), a resolução destes problemas contribui para a criação de inúmeras oportunidades de autoemprego, de emprego social e cooperativo, de dinamização de empresas prestadoras de serviços nestas áreas sociais. Por outro, contribui para um claro aumento da qualidade de vida das populações residentes que são mais frágeis ou dependentes. Um ganho adicional pode ser referido: assente, na sua maioria, num enquadramento de solidariedade intergeracional, ajuda a fortalecer o espírito comunitário. O trabalho dinamizado através da EDL tem como complemento ganhos de escala, ao propor estratégias de atuação que são intermunicipais, fortalecendo a identificação com o território e o sentimento de pertença por parte de todos os seus residentes e favorecendo a integração territorial e os laços entre as diversas comunidades que partilham o Guadiana e a sua área de influência.
A qualificação e formação no setor fomentam, também, a igualdade de oportunidades, abrindo novas áreas de empregabilidade. A CAPACITAÇÃO, em variados domínios que se relacionam com as áreas temáticas antes citadas, deve ser encarado como um aspeto decisivo para o território, já que é evidente que, como forma de vencer dificuldades estruturantes (distâncias aos grandes centros, escassez populacional e massa crítica, pouca capacidade de investimento local), a excelência é a da maior importância. E não apenas no que à qualidade dos recursos respeita, mas igualmente na qualificações profissionais da mão de obra disponível. A capacitação favorece uma melhor gestão, um melhor desempenho profissional (ambas com ganhos de rentabilidade) e ainda funciona como fator atractor de investimento uma vez que essa qualidade e disponibilidade são relevantes para as opções dos empresários. No caso de novos povoadores permanentes, a ideia é capacitar igualmente em modalidades que fomentam a integração territorial, facilitando o processo de identificação comunitária. Daí uma grande aposta neste domínio, assim como em Investigação e Desenvolvimento (I&D), outra via fundamental para a obtenção de alto nível de qualidade e aproveitamento dos recursos, com a vantagem adicional de que, a partir de uma base científica, se conseguem, em paralelo, os procedimentos de maior eficácia e de maior rentabilidade (sem comprometer a qualidade), e as regras adequadas à sustentabilidade dos mesmos, com ganhos no plano ambiental, mas também no económico, uma vez que se assegura a continuidade dos mesmos (usufruto sustentável), dando uma base estável aos investimentos realizados e/ou a concretizar.
No plano das políticas de AMBIENTE, cruzam-se as vantagens económicas de incentivar projetos que incluam a eficiência energética, a produção de energia renovável e a restrição de emissões de CO2, com a promoção de práticas, na gestão e usufruto dos recursos, que salvaguardem a sua qualidade e durabilidade, essenciais para a identidade e valor deste território.
A EDL pretende ainda destacar, nas opções estratégicas, a importância da localização geográfica deste território, que pode permitir políticas de trabalho em rede, com incentivos à partilha de bens e serviços, fomentando a COESÃO (quer entre o Alentejo e o Algarve, quer com a vizinha Espanha, com partilha, em quase todo o seu espaço físico, a margem oposta do Guadiana). A dinamização de projetos que, para lá das áreas temáticas, partilhem deste conjunto de objetivos, entendidos como decisivos para o território, deve ser incentivada a partir da Parceria e não meramente da ETL, estreitando os laços entre as duas. Este modo de atuação promove uma Cidadania ativa, um elevado grau de envolvimento e identificação comunitária, uma construção participativa na consolidação de um modelo de desenvolvimento que importa a todos os agentes operativos do Baixo Guadiana, pelo seu relevo económico, social, ambiental e cultural.
A concretização da EDL num Programa de Ação, implica a articulação do FEADER de âmbito nacional, com os eixos regionais do Alentejo e Algarve, no âmbito do FEDER e FSE. No PO Alentejo, incluem-se o eixo 5 Emprego e Valorização Económica dos Recursos Endógenos, eixo 6 Coesão Social e Inclusão e eixo 8 Ambiente e Sustentabilidade. No Algarve será envolvido o eixo 5 Investir no Emprego.
O Programa de Ação, tem como objetivo estratégico o aumento da coesão e identidade territorial e objectivos específicos expandir a solidariedade territorial, a valorização dos recursos endógenos, o crescimento da empregabilidade sustentável e o reforço da estrutura económica local.
MEDIDAS FEADER
Medida 1 - REGIME SIMPLIFICADO DE PEQUENOS INVESTIMENTOS NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS, visando a modernização do setor produtivo através de pequenos investimentos na exploração agrícola. A estrutura produtiva está envelhecida e constantemente surgem novas tecnologias que devem chegar aos agricultores. As tipologias de investimento abrangidas são as necessárias ao desenvolvimento da atividade produtiva agrícola: máquinas, equipamentos, pequenas construções agrícolas e pecuárias, pequenas plantações plurianuais e apoio a equipamentos de rega e de prevenção contra roubos.
Medida 2 - PEQUENOS INVESTIMENTOS NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, para criação ou modernização de unidades de transformação, comercialização de produtos agrícolas e de investimentos destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades agroindustriais, garantindo a sustentabilidade ambiental das atividades económicas. Estes investimentos contribuem para a valorização dos produtos locais de qualidade, aumentando o valor acrescentado das atividades agrícolas locais.
Medida 3 DIVERSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES NA EXPLORAÇÃO, destina-se principalmente a complementar os rendimentos na exploração agrícola com atividades relacionadas e complementares com as atividades agrícolas. São exemplo desta diversificação: atividades relacionadas com a excecional qualidade ambiental do território e com a agricultura (tosquia, cresta, apanha da azeitona e da laranja, trabalhos nas salinas), agroturismos, turismo cinegético e equestre. Esta medida visa dar destaque às atividades lucrativas não agrícolas.
Medida 4 CADEIAS CURTAS E MERCADOS LOCAIS, destinada a promover a ligação direta entre produtores e consumidores numa lógica de criação de circuitos curtos / cadeias curtas de distribuição / comercialização de proximidade de produtos agrícolas e transformados (incluindo os abrangidos por regimes formais de diferenciação referentes a áreas de proteção da natureza), representa, em termos da despesa pública nesta medida, 19,88% do investimento previsto.
Medida 5 - PROMOÇÃO DE PRODUTOS DE QUALIDADE LOCAIS, visa apoiar o desenvolvimento de atividades necessárias à informação e promoção específica de produtos abrangidos por regimes de qualidade ou produtos locais (p.e. Sal), enquadradas na elaboração de estratégias de marketing, ações de promoção e publicidade e aquisição de serviços de consultoria especializada. Com uma previsão de despesa pública de cerca de 13,92% do investimento, estima-se que o número de produtos locais incluídos em ações de promoção seja de 6.
Medida 6 RENOVAÇÃO DE ALDEIAS EM ZONAS RURAIS, destinada à valorização do património rural na ótica do interesse coletivo, enquanto fator de identidade e de atratividade do território, tornando-o acessível à comunidade, no âmbito de uma estratégia local de desenvolvimento. Representa, em termos do peso da despesa pública nesta medida, 8,32% do investimento previsto.
MEDIDAS FEDER E FSE PO ALENTEJO
Medida 7 - APOIO AO EMPREENDEDORISMO, destinada a apoiar iniciativas locais para a promoção do empreendedorismo, da economia local e do desenvolvimento integrado e sustentável. Visa a criação de postos de trabalho, a qualificação dos existentes no território, a inovação social e tecnológica, a recriação de produtos e criação de escala económica, bem como de Gabinetes de Apoio ao Empreendedorismo. Representa, integrando os 2 fundos, 61,50% da despesa pública afeta ao Alentejo, e prevê o apoio a 7 empresas e 14 pessoas, no âmbito da criação de emprego, incluindo o autoemprego.
Medida 8 - APOIO À INCLUSÃO SOCIAL, destinada a promover as políticas de inclusão social, pretende ser uma abordagem multidimensional, mediante instrumentos de proximidade, focados no Baixo Guadiana, e em grupos alvo prioritários, que deverão integrar dimensões físicas, económicas e sociais. Aumentar a criação de emprego sustentável, designadamente para desempregados, através do apoio à criação do emprego por conta própria e à criação de empresas, bem como o apoio a microempresas já existentes, na perspetiva da criação líquida de emprego e dinamizar o empreendedorismo social, tal como através de criação de serviços de proximidade ao domicílio, contribuindo para a resolução de problemas resultantes da pouca mobilidade em certas parcelas do território. Representa 13,50% da despesa pública prevista para o Alentejo e prevê 3 pessoas apoiadas no âmbito da criação de emprego, incluindo o autoemprego.
Medida 9 - APOIO AO PATRIMÓNIO NATURAL E CULTURAL, destinada à valorização do património natural e cultural classificado, na ótica do interesse coletivo, enquanto fator de identidade e atratividade do território, tornando-o acessível, no âmbito de uma estratégia local de desenvolvimento. Representa, em termos do peso da despesa pública 25% do investimento FEDER, e prevê um aumento do nº esperado de visitantes de 0,01% do total regional e um aumento de dormidas de 0,02% do total regional.
MEDIDAS FEDER E FSE PO ALGARVE
Medida 7 - APOIO AO EMPREENDEDORISMO, destinada a aumentar a criação de emprego sustentável, designadamente para desempregados, através do apoio à criação do emprego por conta própria e à criação de empresas, bem como apoiando microempresas já existentes, na perspetiva da criação líquida de emprego e dinamizar o empreendedorismo social. Esta tem uma distribuição relativa de 57,70% para o FEDER e 42,30% para o FSE. Prevê-se que 34 pessoas sejam apoiadas no âmbito da criação de emprego, incluindo em autoemprego.
DLBC RURAL - GAL TBG - MANUAL DE PROCEDIMENTOS - ABORDAGEM LEDADER - JUNHO DE 2016